Prazo final vale para beneficiários que identificaram descontos não autorizados em entidades associativas. Desde maio, mais de 5,9 milhões de contestações já foram registradas em todo o país.
Por Karol Peralta
Os aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 14 de novembro para contestar descontos indevidos em benefícios previdenciários. Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram cobranças feitas por entidades associativas.
O prazo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra-se em 14 de novembro e é voltado a aposentados e pensionistas que identificaram valores descontados sem autorização. O objetivo é permitir que os beneficiários recebam de volta o que foi cobrado indevidamente.
Para garantir o ressarcimento, o primeiro passo é registrar a contestação. O procedimento é simples e pode ser feito por três canais oficiais:
- Meu INSS (aplicativo ou site) — no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135 — ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios — mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.
Ao acessar o aplicativo, o beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para formalizar a contestação. A partir disso, a entidade responsável tem 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso o prazo expire sem retorno, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
R$ 2,4 bilhões já devolvidos
Segundo o governo, já foram devolvidos R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos beneficiários aptos ao ressarcimento — um total de 4,7 milhões de pessoas.
Os valores são depositados diretamente na conta do segurado, com correção pelo IPCA (inflação) e sem necessidade de ação judicial.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
⚠️ Atenção: a adesão não pode ser feita pela Central 135.
Prazo e segurança digital
Embora o prazo para contestar os descontos se encerre em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento seguirá aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
O INSS reforça ainda o alerta contra golpes virtuais:
- O órgão não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
- Não cobra taxas nem utiliza intermediários;
- Todos os contatos são feitos apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
Resumo:
- Prazo para contestação: até 14 de novembro de 2025;
- Canais: Meu INSS, Central 135 e Correios;
- Valor já devolvido: R$ 2,4 bilhões;
- Beneficiários ressarcidos: 3,6 milhões;
- Adesão ao acordo segue aberta após o prazo de contestação.
