Benefício garante valor equivalente ao maior pagamento da Previdência Social, retroativo e vitalício, para nascidos entre 2015 e 2019 com síndrome congênita associada ao Zika.
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil começou na segunda-feira, 3 de novembro, o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no país com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida representa um marco de reparação histórica às famílias afetadas pela epidemia que atingiu o país entre 2015 e 2019.
A partir deste mês, as famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2019, que já recebiam a pensão especial de um salário mínimo, passam a receber o valor equivalente ao maior benefício pago pela Previdência Social. O pagamento será mensal e vitalício, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o governo, a medida amplia o reconhecimento e a proteção às famílias atingidas pela síndrome congênita do Zika vírus, assegurando indenização por dano moral e o benefício permanente. Em setembro, o mesmo grupo já havia recebido a indenização em parcela única, depositada na mesma conta do benefício.
Pagamento retroativo
O pagamento da pensão vitalícia também inclui valores retroativos, conforme a Lei nº 15.156, que instituiu o benefício e a indenização. O cálculo do retroativo considera a data de 2 de julho de 2025, dia da publicação da lei.
- Famílias que apresentaram o pedido antes da publicação da lei receberão o retroativo a partir de 2 de julho deste ano;
- Quem fez o requerimento depois dessa data receberá a partir do dia da solicitação.
Além do valor mensal, o benefício garante abono anual (13º salário), é isento de Imposto de Renda e passa por reajuste anual, seguindo os índices da Previdência.
Novo grupo será incluído
O INSS também começa, neste mês, a analisar novos pedidos de famílias que ainda não recebiam a pensão especial. A partir de 28 de novembro, essas famílias também receberão a indenização e o benefício vitalício, ampliando o alcance da política de reparação social.
“Cada pagamento simboliza o reconhecimento de uma luta de anos. Não é um favor, é um valor devido a essas famílias que agora estão tendo seus direitos plenamente garantidos”, declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Logo nas primeiras horas após o início dos pagamentos, famílias de todo o país relataram a chegada dos valores nas contas e expressaram gratidão nas redes sociais. Uma delas é Daiane Freitas, mãe de Ayla (9 anos), de Salvador (BA), que emocionou-se ao lembrar a trajetória de luta desde o surto de Zika em 2015.
“Vivemos um marco histórico após dez anos de luta. Nunca desanimamos e agradecemos a Deus e ao presidente do INSS por ouvir a nossa voz”, afirmou Daiane.
Como solicitar o benefício
Os pedidos de pensão especial e indenização por dano moral podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecimento presencial — exceto em casos de convocação.
Os documentos exigidos incluem:
- Documento de identificação e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal;
- Laudo médico emitido por junta médica responsável pelo acompanhamento;
- Exames complementares e relatórios médicos que comprovem a condição permanente associada ao Zika vírus.
Famílias que já recebem a pensão especial de acordo com a Lei nº 13.985/2020 não precisam apresentar novo laudo.
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail sobre o benefício. Todos os procedimentos devem ser realizados pelos canais oficiais.
Segundo o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome congênita associada ao Zika vírus entre 2015 e 2023.
