Texto aprovado prevê aumento gradual da licença-paternidade e criação do salário-paternidade, equiparando o direito ao da licença-maternidade. Proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Por Karol Peralta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade para até 20 dias, cria o salário-paternidade e prevê novos mecanismos de custeio e fiscalização. O texto foi aprovado de maneira simbólica, com voto contrário do partido Novo, e segue agora para o Senado Federal.
O projeto propõe um aumento escalonado do benefício, passando de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei para 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ainda ser dividida em dois períodos, de acordo com a necessidade do trabalhador.
A concessão do prazo máximo de 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso as metas não sejam atingidas, a ampliação do prazo só entrará em vigor no segundo exercício financeiro seguinte.
Criação do salário-paternidade e impacto fiscal
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e insere o salário-paternidade como direito de mesma hierarquia e abrangência do salário-maternidade. O benefício será custeado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com pagamento direto pelo INSS, incluindo empregados do microempreendedor individual (MEI).
O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), estima que o impacto fiscal líquido será de aproximadamente R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029.
“Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. A licença-paternidade representa um avanço civilizatório e corrige uma assimetria histórica no cuidado familiar”, defendeu Campos.
Para compensar os gastos, o relator citou o uso de recursos do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e receitas previstas em um projeto de lei complementar do Governo Federal, que busca elevar a arrecadação em R$ 19,7 bilhões em 2026.
Proteção familiar e igualdade de gênero
A proposta reconhece que o envolvimento paterno no cuidado com os filhos é essencial para o equilíbrio familiar e o desenvolvimento infantil. Segundo o texto, o salário-paternidade e a licença-paternidade poderão ser mantidos simultaneamente com o salário-maternidade, desde que o pai se afaste efetivamente do trabalho.
O projeto também prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem ao programa e estabelece que a licença poderá ser suspensa pela Justiça caso haja indícios de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
“A medida harmoniza o dever de proteção à família com a racionalidade econômica. O envolvimento paterno reduz desigualdades e fortalece vínculos familiares”, afirmou o relator.
Debates e divergências na Câmara
Durante a votação, o partido Novo foi o único a se manifestar contra a proposta. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o aumento da licença-paternidade “traz preocupação para o mercado de trabalho”, especialmente para micro e pequenas empresas, que teriam dificuldade de adaptação.
“Haverá ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação. Isso pode afetar quem menos tem condições de arcar com a mudança”, declarou van Hattem.
Em resposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que o custeio será da Seguridade Social, e não diretamente das empresas.
“Quem paga a licença é o trabalhador via assistência social. Esse argumento econômico não se sustenta”, rebateu.
Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação:
“Foi uma vitória de todas as famílias brasileiras. O Parlamento ouviu pais, mães e cuidadores”, afirmou.
Licença estendida em casos especiais
Nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança com deficiência, o texto amplia o prazo de 30 para 60 dias, também de forma escalonada até o quinto ano de vigência da lei.
O projeto mantém a previsão de licença de 120 dias apenas em situações de falecimento materno, garantindo que o pai assuma integralmente o cuidado do recém-nascido sem prejuízo do salário.
A aprovação da proposta representa um marco histórico nas políticas de igualdade parental no Brasil, aproximando os direitos de pais e mães no mercado de trabalho. Se confirmada pelo Senado, a lei poderá estimular a participação dos homens nos cuidados familiares e reduzir desigualdades de gênero, alinhando o país a padrões internacionais de proteção à infância e à família.
