Recurso do Ministério Público Eleitoral questiona contratações irregulares durante a campanha de 2022 no Rio de Janeiro e tenta reverter decisão do TRE-RJ que absolveu o governador
Por Karol Peralta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso envolve supostas contratações irregulares durante a campanha eleitoral de 2022.
O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial no Rio que deixou ao menos 119 mortos, reacendendo o debate sobre a atuação do governo estadual em meio a crises políticas e de segurança.
O MPE tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio do ano passado absolveu Castro e outros acusados. A ação investiga possíveis contratações irregulares de servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), supostamente utilizadas para fins eleitorais.
No recurso encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustenta que o governador obteve vantagem política com a contratação de servidores sem amparo legal, além da descentralização de recursos públicos para entidades sem vínculo direto com a administração estadual, o que configuraria uso indevido da máquina pública.
O processo é relatado pela ministra Isabel Galotti, responsável por conduzir a análise no plenário do tribunal. Caso o TSE decida pela cassação, Castro pode perder o cargo e ficar inelegível.
Após o parecer do Ministério Público Eleitoral, Cláudio Castro declarou confiar na Justiça, afirmando que o TRE-RJ já rejeitou a ação por “inconsistência e falta de provas”.
O julgamento é considerado um dos principais testes políticos e jurídicos do TSE antes do início do calendário eleitoral de 2026 e pode influenciar diretamente o cenário político fluminense.
