Após operação que deixou pelo menos 64 mortos, ministro Alexandre de Moraes exige que Claudio Castro apresente informações ao Supremo sobre medidas adotadas e proteção de direitos humanos.
Por Karol Peralta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações detalhadas sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 64 mortos.
O despacho do ministro Moraes foi expedido após ele assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial em operações da Polícia Militar na capital fluminense.
O CNDH solicitou ao Supremo que o governador forneça um relatório detalhado da operação, explique formalmente os motivos de sua realização e descreva as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes em caso de descumprimento de direitos humanos.
Mais cedo, Moraes foi escolhido para decisões urgentes sobre o processo, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator do caso. Em abril deste ano, o STF havia definido medidas específicas para combater a letalidade policial durante operações da PM nas comunidades do Rio de Janeiro, reforçando o compromisso da Corte com a proteção de direitos fundamentais.
Especialistas apontam que a decisão reforça a fiscalização sobre ações de segurança pública e exige maior transparência por parte do governo estadual em operações de grande impacto.
