Advogados pedem revisão da dosimetria da pena de 27 anos e 3 meses e alegam cerceamento de defesa no julgamento do Núcleo 1 da trama golpista.
Por Karol Peralta
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração com o objetivo de esclarecer supostas ambiguidades, omissões e contradições na decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito e outros crimes.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF como um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, acusado de liderar uma organização criminosa armada e de praticar crimes como dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena foi fixada em regime inicial fechado.
Na peça protocolada, os advogados do ex-presidente questionam a dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, “não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas como ‘amplamente desfavoráveis’, chegando-se, sem cálculo ou demonstração, ao elevado aumento da sanção”.
A defesa também alega cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram tempo suficiente para analisar 70 terabytes de dados produzidos na investigação. Além disso, os advogados afirmam que pedidos de adiamento de audiências foram negados, impedindo o exame completo da prova e da cadeia de custódia dos documentos.
“O processo continuou mesmo com recursos da defesa, sem tempo mínimo para conhecer integralmente a prova”, aponta o documento. Os embargos de declaração agora serão analisados pelo STF, podendo resultar em ajustes na decisão ou esclarecimentos adicionais sobre os fundamentos da condenação.
