Deputada aponta desequilíbrios na municipalização da educação em Mato Grosso do Sul e propõe medidas para atender crianças do 1º ao 9º ano de forma eficiente
Por Karol Peralta
A deputada Gleice Jane (PT) usou a tribuna da ALEMS nesta terça-feira (21) para alertar sobre a sobrecarga do sistema educacional em Dourados, causada por falhas na municipalização da educação. Ela destacou que o município oferece tanto a educação infantil quanto, em alguns casos, séries finais do ensino fundamental, gerando salas lotadas e dificuldades pedagógicas.
Sobrecarga escolar e direitos das crianças em Dourados
Durante a sessão plenária, Gleice Jane explicou que a interpretação equivocada da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem causado desequilíbrios. De acordo com a legislação, o Estado deve ofertar ensino do 6º ao 9º ano, enquanto os municípios são responsáveis pelo 1º ao 5º ano.
“O modelo atual provoca sérios problemas: mães precisam levar filhos a escolas diferentes, professores enfrentam sobrecarga e muitas famílias não conseguem acompanhar o desenvolvimento das crianças”, afirmou a deputada.
Gleice defende a reorganização do sistema educacional, sugerindo que algumas escolas atendam do 1º ao 9º ano, facilitando a rotina de alunos, professores e famílias. Ela também ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos que estão sendo descumpridos, como estudar próximo à residência e permitir que irmãos frequentem a mesma escola.
Debate na ALEMS e desafios do Fundeb
O deputado Zé Teixeira (PSDB) comentou sobre a responsabilidade do Estado na educação e questionou a distribuição de recursos do Fundeb. Ele propôs ampliar a discussão sobre transporte escolar e prioridade de matrícula em regiões periféricas.
A deputada Lia Nogueira (PSDB) destacou que o déficit de escolas acompanha o crescimento urbano, enquanto o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) alertou que mais de 10 mil crianças aguardam vaga no 1º ano e que a Secretaria Estadual de Educação precisa agir com urgência.
Famílias recorrem à Justiça por vagas
Gleice Jane também relatou o aumento de ações judiciais movidas por famílias em busca de vagas para os filhos. Atualmente, Dourados conta com cerca de 33 mil estudantes na rede municipal e 16 mil na rede estadual, e a deputada enfatizou a necessidade de equilíbrio entre Estado e município, construção de novas escolas em áreas de expansão urbana e respeito à legislação vigente.
