Nova regra do FGTS estabelece teto de cinco parcelas no primeiro ano e três nos anos seguintes, visando proteger o saldo do trabalhador e evitar comprometimento do benefício
Por Karol Peralta
O governo federal anunciou novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), estabelecendo limites que visam proteger o saldo do trabalhador e preservar o fundo.
A partir da nova determinação, o valor mínimo de cada antecipação será de R$ 100, e o máximo será de R$ 500. Além disso, será implementado um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição, enquanto nos anos seguintes, o trabalhador poderá antecipar apenas três saques-aniversários por período de 12 meses.
Como funcionará a antecipação do saque-aniversário
Com a regra anterior, o trabalhador podia antecipar o valor integral disponível em sua conta. Agora, considerando o limite máximo de R$ 500 por parcela, é possível antecipar até cinco parcelas no primeiro ano, totalizando R$ 2.500. A partir do segundo ano, serão permitidas até três antecipações anuais.
A quantidade de operações simultâneas também foi limitada: apenas uma por ano será permitida a partir de novembro. Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de antecipação. Antes, a operação podia ser realizada imediatamente após a adesão.
Segundo o Conselho Curador do FGTS, responsável pela decisão, o objetivo é evitar que trabalhadores comprometam todo o saldo do fundo, que serve como garantia em caso de demissão. A medida também busca reduzir operações de antecipação de longo prazo, que já registram contratos até 2056.
Adaptação das instituições financeiras
Os bancos, incluindo a Caixa Econômica Federal, terão até 1º de novembro para se adaptar às mudanças. O prazo é necessário para que os sistemas sejam ajustados e que as novas regras possam ser aplicadas sem problemas operacionais.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente um valor do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, sem precisar esperar a rescisão do contrato de trabalho. Com a antecipação, essa retirada se transforma em espécie de empréstimo, liberando o dinheiro antes da data prevista.
Repercussão e medidas de prevenção
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou-se favorável ao fim do saque-aniversário, reforçando a importância de preservar o fundo para garantir a segurança financeira do trabalhador. Com a medida, o governo pretende proteger os recursos do FGTS e reduzir riscos de endividamento precoce dos trabalhadores.
“O limite de antecipação é essencial para garantir que o trabalhador não comprometa o saldo destinado a momentos críticos de sua vida profissional”, afirmou o Conselho Curador do FGTS.
A mudança, que entra em vigor com as adaptações dos bancos em novembro, representa uma tentativa de equilibrar acesso ao benefício e preservação do fundo, garantindo que os trabalhadores continuem protegidos.
