Ministro da Fazenda afirma que negociações avançam para aprovação da medida provisória que aumenta o IOF e garante equilíbrio fiscal sem cortes adicionais de gastos.
Por Karol Peralta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que acredita em um acordo no Congresso Nacional para aprovar a Medida Provisória (MP) que trata da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta faz parte de um pacote que busca aumentar a arrecadação e reduzir gastos obrigatórios, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal do governo.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad disse estar otimista com o avanço das conversas entre governo e parlamentares.
“Nós temos espaço para negociar”, afirmou. “Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso vai ser aprovada sem emendas.”
A MP precisa ser votada até esta quarta-feira (8) para não perder a validade. O texto é considerado essencial para garantir a meta fiscal de 2025 e evitar novos contingenciamentos.
Segundo o ministro, o diálogo com o Congresso está “bem encaminhado”.
“Eu estou confiante de que vamos chegar a uma equação que atenda as prioridades do governo e mantenha um orçamento adequado para o ano que vem”, disse Haddad.
💰 Pacote fiscal e bloqueio de gastos
No fim de maio, o governo já havia anunciado um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para cumprir a meta do novo arcabouço fiscal. Além disso, foi publicado um decreto elevando o IOF em operações de crédito, seguros e câmbio — medida que poderia gerar R$ 20 bilhões extras em arrecadação ainda neste ano.
A decisão, no entanto, enfrentou resistência do mercado financeiro e de parlamentares, que criticaram a falta de medidas de corte de despesas. Diante da reação negativa, o governo optou por enviar uma MP alternativa, que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
⚖️ Principais mudanças previstas na MP
A proposta enviada pelo Executivo prevê alterações em diversos tributos e regras fiscais, incluindo:
- Endurecimento nos pedidos de compensação tributária, limitando descontos de tributos pagos a mais;
- Aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%;
- Elevação do imposto sobre o faturamento das bets (casas de apostas online) de 12% para 18%;
- Aumento da CSLL para fintechs, de 9% para 15%;
- Fim da isenção de IR para títulos privados incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
🧾 Resistência e privilégios tributários
Questionado sobre as críticas ao texto, Haddad reconheceu que há resistência dentro do Congresso, especialmente entre setores que se beneficiam de incentivos fiscais.
“É difícil cortar privilégio tributário no Brasil”, afirmou. “Mas quando um privilégio não faz mais sentido, ele tem que ser cortado, porque está fazendo falta para quem mais precisa.”
O ministro destacou que o objetivo da medida é corrigir distorções no sistema tributário e assegurar recursos para políticas públicas essenciais.
📈 Isenção do Imposto de Renda
Durante a entrevista, Haddad também comemorou a recente aprovação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos para quem recebe até R$ 7.350. O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, com 493 votos favoráveis.
“A reforma foi muito bem recebida, até por pessoas com posições ideológicas diferentes, porque ela enfrenta um problema grave do Brasil: a desigualdade”, afirmou o ministro.
Haddad explicou que a expectativa é que a proposta também seja aprovada no Senado ainda em outubro, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra uma de suas principais promessas de campanha.
💡 Ampliação da faixa de isenção: cautela e coerência
Sobre os debates no Congresso que defendem ampliar a faixa de isenção para até R$ 10 mil, Haddad disse que a legislação fiscal exige a indicação de uma nova fonte de recursos para custear a medida.
“Se quiser ampliar o benefício, precisa indicar de onde virá o dinheiro. O Brasil está cansado de populismo fiscal”, alertou.
📊 Equilíbrio e responsabilidade
Com a aprovação da MP do IOF e as medidas fiscais em andamento, o governo busca garantir estabilidade orçamentária e credibilidade internacional. Para Haddad, o esforço fiscal é essencial para o Brasil voltar a crescer de forma sustentável, sem comprometer investimentos sociais.
“Estamos corrigindo privilégios e reorganizando as contas públicas com responsabilidade. O equilíbrio fiscal é o caminho para um país mais justo”, concluiu o ministro.
