Parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul afirmam que PEC aprovada pela Câmara protege criminosos com mandato e ameaça a democracia
Por Karol Peralta
A aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 21, que prevê a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar deputados e senadores, gerou forte reação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (18).
O deputado Pedro Kemp (PT) classificou a proposta como a “PEC da Bandidagem”. Segundo ele, a medida representa um retrocesso e enfraquece o combate ao crime organizado dentro da política.
“Eu penso que a Câmara dos Deputados está se superando a cada dia, brincando com a boa vontade do povo brasileiro. Ontem foi aprovada a PEC da Bandidagem. É uma vergonha o que se aprovou na calada da noite. Proteger bandidos que têm mandato abre caminho para o crime organizado se proteger buscando um mandato parlamentar. Acho isso uma vergonha e merece repúdio da sociedade”, declarou Kemp.
A matéria recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal. O parlamentar ainda criticou o fato de que a votação poderia ter sido secreta, o que, segundo ele, aumentaria a falta de transparência.
Kemp também demonstrou indignação com a inclusão de presidentes de partidos na proposta, que passariam a ter foro privilegiado, e comentou a mudança na liderança da minoria na Câmara Federal, que passou a ser ocupada por Eduardo Bolsonaro (PL).
A deputada Gleice Jane (PT) compartilhou da mesma posição e alertou para os riscos que a PEC traz ao sistema democrático.
“É um projeto perigoso e arriscado, que coloca todo o sistema político em submissão ao crime organizado. O que aconteceu ontem é que pode ser corrupto, matar, roubar e só vai ser preso se seu colega deixar. Isso é gravíssimo. A população vai ter que se manifestar, porque quem tem poder econômico se elege mais fácil”, afirmou.
Para a parlamentar, a aprovação representa uma ameaça direta à democracia:
“Na decisão da semana passada, o Supremo Tribunal Federal deu o recado de que aqui tem leis. A resposta da extrema direita foi tentar livrar quem está do lado. Vamos ter que fazer mobilização para impedir isso”, disse.
A repercussão mostra que a proposta, apelidada por críticos como “PEC da Bandidagem”, deve continuar a gerar intensos debates políticos até sua apreciação no Senado.
