Governo anuncia novas medidas para segurança infantojuvenil na internet, transforma ANPD em agência independente e prevê R$ 2 trilhões em investimentos com a política nacional de datacenters.
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas voltadas à proteção infantojuvenil no ambiente digital e ao fortalecimento do desenvolvimento tecnológico do país. Entre os destaques está a sanção da lei que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), além da transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora independente e o lançamento da Política Nacional de Datacenters (Redata).
Segundo Lula, a prioridade é conciliar inclusão social com avanços tecnológicos, garantindo segurança para crianças e adolescentes no mundo digital.
“Compartilhamos com todas as famílias brasileiras nossa preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nas redes digitais. O governo se dedica a essa causa desde que tomei posse, em 2023”, afirmou.
Segurança digital para crianças e adolescentes
O novo ECA Digital (PL 2628/2022) estabelece obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais, impondo regras como:
- prevenção por desenho,
- verificação de idade confiável,
- ferramentas de supervisão familiar,
- resposta ágil a conteúdos ilícitos,
- regras específicas para tratamento de dados e publicidade voltada a menores.
O presidente vetou o prazo de 12 meses para entrada em vigor da lei, acelerando sua implementação para seis meses, por meio de Medida Provisória.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou que a lei reflete uma demanda antiga da sociedade.
“Qualquer produto ou serviço de tecnologia direcionado ao público infantojuvenil deverá ser dotado de instrumentos para cuidar das nossas crianças”, disse.
ANPD se torna agência independente
Outra medida anunciada foi a transformação da ANPD em agência reguladora autônoma, garantindo maior independência técnica, administrativa e financeira. A medida cria 200 cargos de especialista em regulação e reforça a capacidade de fiscalização.
Com a mudança, a ANPD terá mais poder para aplicar sanções e monitorar o cumprimento da nova lei de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Concorrência justa no setor digital
O governo também encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei de Concorrência Digital Justa, que dá novos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para enfrentar práticas anticoncorrenciais de grandes plataformas digitais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta visa equilibrar o mercado.
“É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais que prejudicam pequenos e médios negócios”, explicou.
R$ 2 trilhões em investimentos com datacenters
Outro pilar do pacote é a Política Nacional de Datacenters (Redata), que busca fortalecer a infraestrutura digital no Brasil. A medida prevê incentivos fiscais, sustentabilidade ambiental e estímulo à inovação.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a expectativa de R$ 2 trilhões em investimentos com a política.
“Isso vai gerar inovação, fortalecer a inteligência artificial, aumentar a produtividade e criar empregos e renda”, afirmou.
O Redata prevê ainda:
- isenção de impostos para equipamentos de datacenter,
- exigência de energia limpa,
- estímulo ao uso de componentes nacionais,
- reserva de 10% da capacidade para o mercado brasileiro,
- incentivo a investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Brasil na rota da inovação
Com as medidas, o governo busca tornar o Brasil referência em inovação e exportação de tecnologia.
“As portas do futuro estão abertas para empresas dispostas a contribuir para o desenvolvimento do Brasil, com inclusão social, respeito ao meio ambiente e proteção das nossas crianças”, afirmou Lula.
As mudanças representam um marco para a soberania digital do país e consolidam o papel do Brasil na corrida global por segurança e inovação tecnológica.
