Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas já garantiram a devolução dos valores; prazo para contestação segue aberto até novembro de 2025
Por Karol Peralta
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassou a marca de 2 milhões de adesões ao acordo de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. O balanço, divulgado nesta quinta-feira (28), aponta que 2.004.449 segurados já confirmaram participação no programa, o que representa mais de 70% do total apto a receber os valores de volta com correção pela inflação (IPCA).
Segundo o órgão, 1.995.450 beneficiários (99,5% dos que já aderiram) terão os valores creditados até a próxima segunda-feira, 1º de setembro, diretamente na conta do benefício. O processo é simples, gratuito e não exige envio de documentos.
“Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários aptos que não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
➤ Quem pode aderir ao acordo
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
- Aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir da ação para participar do acordo.
O INSS ainda informou que pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
➤ Como funciona a adesão
- Contestar o desconto indevido – pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
- Aguardar resposta da entidade – prazo de até 15 dias úteis.
- Sem resposta? O sistema libera automaticamente a opção para adesão.
- Confirmar adesão – pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
- No aplicativo: acessar com CPF e senha → “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → último comentário → selecionar “Sim” em “Aceito receber” → enviar.
⚠️ Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
➤ Prazo de contestação
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo seguirá disponível para quem tiver direito.
➤ Alerta contra golpes
O INSS reforça que:
- Não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
- Não cobra taxas nem solicita intermediários;
- Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Com a marca histórica de mais de 2 milhões de adesões, o programa de ressarcimento representa um avanço na garantia dos direitos previdenciários e na recuperação da confiança dos beneficiários do sistema.
