Em visita oficial do presidente panamenho José Raúl Mulino, Brasil apoiou neutralidade do Canal do Panamá e assinou acordos em comércio, agricultura, defesa e meio ambiente.
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (28), o reconhecimento direto do Brasil ao tratado sobre a neutralidade permanente e a operação do Canal do Panamá. O posicionamento ocorreu durante visita oficial do presidente panamenho, José Raúl Mulino, a Brasília, e foi acompanhado por críticas às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre retomar o controle da via interoceânica.
“O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o Canal, conquistada após décadas de luta. Há mais de 25 anos, o país administra o corredor marítimo com eficiência e respeito à neutralidade, garantindo trânsito seguro a navios de todas as origens”, afirmou Lula, em discurso no Palácio do Planalto.
Segundo o presidente brasileiro, “tentativas de restaurar antigas hegemonias colocam em xeque a liberdade e a autodeterminação de nossos povos. Ameaças de ingerência pressionam instituições democráticas e comprometem a construção de um continente integrado, desenvolvido e autônomo. O comércio internacional é utilizado como instrumento de coerção e chantagem”.
Tratado de neutralidade
O tratado que regula o funcionamento do Canal do Panamá é parte dos Tratados Torrijos-Carter, firmados entre Panamá e Estados Unidos em 1977, e que garantiram ao Panamá a administração plena da via a partir de 1999. Desde então, o canal é operado pela Autoridade do Canal do Panamá, com trânsito livre e não discriminatório para embarcações de todas as nações.
O presidente Mulino reforçou a importância do reconhecimento internacional. “Não há dúvida de que a questão do canal nos afeta muito porque é uma luta de um século, conquistada por negociação, e conseguimos alcançar a plena soberania”, declarou.
Acordos bilaterais
Durante a visita, Brasil e Panamá assinaram memorandos de entendimento em diferentes áreas.
- O Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil firmou parceria com a Autoridade do Canal do Panamá para otimizar exportações e modernizar portos brasileiros.
- Outro memorando prevê cooperação agrícola e pecuária, com foco em capacitação técnica, sanidade animal e vegetal, inovação e sustentabilidade.
- A Embraer anunciou a venda de quatro aeronaves A-29 Super Tucano para o Serviço Nacional Aeronaval do Panamá.
- A Fiocruz atuará para ampliar a capacidade panamenha de produção de vacinas e auxiliar na criação de um polo farmacêutico regional.
Meio ambiente e clima
O presidente Mulino confirmou presença na COP30, em Belém, e destacou os desafios ambientais enfrentados pelo país, como as secas que afetam o abastecimento do lago que garante a navegabilidade do canal, além da devastação de florestas na região de Darién, fronteira com a Colômbia, causada pelo fluxo migratório.
“Precisamos de água, de florestas e lutar todos os dias contra a mudança do clima”, disse Mulino.
Lula reforçou a importância da cooperação ambiental entre os dois países. Ele convidou o Panamá a aderir ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30, e destacou os impactos da elevação do nível do mar sobre comunidades indígenas panamenhas, como o deslocamento do povo Guna.
“Apesar de ser um dos poucos países que absorvem mais gases de efeito estufa do que emitem, o Panamá já lida com os efeitos da elevação do nível do mar. O deslocamento do povo indígena Guna de seu arquipélago ancestral é um exemplo concreto da injustiça climática”, afirmou Lula.
