Vice-presidente e ministro do MDIC reforça ao Congresso a necessidade de aprovar medidas que protejam exportadores brasileiros afetados por tarifas dos EUA
Por Karol Peralta
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (20/8) o Congresso Nacional e se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro, com destaque para o Plano Brasil Soberano, lançado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Pedimos urgência para os dois projetos que estabelecem apoio para preservar empregos e os produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, afirmou Alckmin, referindo-se à Medida Provisória 1.309/25 e ao Projeto de Lei Complementar 168/2025.
A decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, anunciada na terça-feira (19/8), sobre a inclusão de produtos com conteúdo de aço e alumínio na seção 232 da lei norte-americana, foi avaliada positivamente pelo ministro. “Saem dos 50% e vão para a seção 232, o que torna igual a nossa competitividade com o restante do mundo, menos com o Reino Unido, único que está fora da seção 232. Então, isso vai dar uma melhora na competitividade industrial”, disse.
Estima-se que essa mudança impacta cerca de US$ 2,6 bilhões das exportações brasileiras para os EUA em 2024, dentro de um total de US$ 40 bilhões. Entre os produtos afetados estão máquinas, equipamentos e motores com conteúdo de aço ou alumínio.
Agenda legislativa do MDIC no Congresso
A pauta legislativa inclui 18 matérias, sendo 11 acordos internacionais e sete projetos ligados a isenções, crédito, garantias e facilitação do comércio. Entre os destaques estão:
Câmara dos Deputados:
- PLP 463/2017: Isenção de ISS para exportação de serviços
- PL 6139/2023: Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação
- PL 5719/2023: BNDES Exim
- PL 5128/2023: Desburocratização de processos administrativos de defesa comercial
- MSC 1253/2024: Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da OMC
- MSC 801/2024: Convenção Aduaneira sobre Transporte Internacional de Mercadorias (TIR)
- PDL 395/2024: Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul
- PDL 394/2024: Reconhecimento recíproco de registros profissionais no Mercosul
- PDL 723/2024: ACFI Brasil – São Tomé e Príncipe
Senado Federal:
- PLP 168/2025: Procedimentos excepcionais para mitigar impactos de tarifas adicionais
- PL 4423/2024: Normas gerais sobre comércio exterior
- PDL 159/2022: Encargos de Roaming Internacional no Mercosul
- PDL 609/2021: ACFI Brasil – Índia
- PDL 391/2024: Convenção Brasil – Índia contra dupla tributação
- PDL 610/2021: ACFI Brasil – Guiana
- PDL 170/2022: Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo
- PDL 171/2022: Comércio de Serviços do Mercosul
O objetivo dessas medidas é ampliar a competitividade do setor industrial brasileiro, preservar empregos e garantir que exportadores nacionais tenham acesso a mecanismos de apoio frente a barreiras tarifárias internacionais.
