Projeto de Lei 207/2025 prevê ações educativas e orientação sobre amamentação em situações de calamidade pública
Por Karol Peralta
Mato Grosso do Sul poderá instituir a Semana Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Situações de Emergência e Calamidade Pública, conforme o Projeto de Lei 207/2025, protocolado na quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pela deputada Gleice Jane (PT).
A proposta prevê que a ação ocorra anualmente, durante a segunda semana de agosto, com o objetivo de promover conscientização e orientação sobre a importância da amamentação como medida de proteção e cuidado em contextos de crise, incluindo desastres naturais e emergências sanitárias.
Segundo o texto do projeto, durante a semana poderão ser realizadas atividades educativas e de sensibilização voltadas à população, profissionais de saúde, assistência social e organizações da sociedade civil. Entre as medidas estão:
- Divulgação de informações sobre os benefícios do aleitamento em situações adversas;
- Criação de espaços adequados para amamentação em abrigos;
- Orientação sobre o manejo seguro do aleitamento materno;
- Prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis.
A iniciativa foi inspirada na mobilização do “Protocolaço do Enxame”, realizada durante o Agosto Dourado, e, de acordo com a deputada Gleice Jane, não gera custos adicionais ao Estado.
“Nessas condições, o aleitamento humano se consolida como medida estratégica e segura para assegurar a nutrição e a sobrevivência infantil, evitando riscos sanitários relacionados à preparação inadequada de fórmulas e à escassez de insumos básicos. A instituição da Semana Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Situações de Emergência e Calamidade Pública visa fomentar, de forma contínua e integrada, ações educativas e de sensibilização que orientem a população e capacitem profissionais para oferecer suporte adequado. A proposta não cria obrigações administrativas nem gera despesas adicionais ao erário, preservando a autonomia do Poder Executivo, e busca fortalecer uma cultura de prevenção e cuidado humanizado, alinhada a diretrizes nacionais e internacionais”, explica Gleice Jane.
