Alegações finais sustentam que ex-presidente não cometeu crimes para reverter eleições de 2022; julgamento deve ocorrer em setembro
Por Karol Peralta
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga a chamada trama golpista, pedindo a absolvição do ex-chefe de Estado.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e marca a última manifestação dos réus antes do julgamento, que pode decidir pela condenação ou absolvição. O prazo final para apresentação das alegações expirou nesta quarta, às 23h59.
Argumentos da defesa
No documento, os advogados sustentam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado ou reverter o resultado das eleições de 2022.
“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
Além de Bolsonaro, outros seis aliados devem apresentar suas alegações finais. O delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, já havia entregue suas manifestações no mês passado.
Réus do núcleo 1
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens
Processo inusitado e críticas à delação
Os advogados também qualificaram a ação como “histórica e inusitada”, afirmando que os réus são tratados como culpados antes mesmo de apresentação da defesa.
“Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, afirmaram.
A defesa questionou ainda a delação premiada de Mauro Cid, considerada manipulada e, portanto, inválida. Segundo os advogados, o ex-ajudante de ordens protegeu-se apontando fatos públicos do governo.
Próximos passos do processo
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar a ação para julgamento, que será marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.
O colegiado responsável inclui os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Acusações e penas
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
