Ex-presidente e seis réus do núcleo principal têm até quarta-feira (13) para apresentar manifestação final; julgamento final deve ocorrer até setembro.
Por Karol Peralta
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que investiga a trama golpista.
Os advogados tiveram 15 dias para preparar suas versões finais, contados a partir da entrega das alegações finais do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Pela legislação, réus que não delataram têm o direito de se manifestar por último.
As alegações finais representam a última manifestação dos réus antes do julgamento. Após sua apresentação, salvo situações excepcionais, o relator do caso costuma declarar encerrada a instrução processual, abrindo caminho para a definição da pauta do julgamento. Ainda não há data fixa, mas a expectativa é que a primeira ação penal sobre a tentativa de golpe seja julgada até o fim de setembro.
O núcleo 1 do caso envolve militares e civis do alto escalão do governo Bolsonaro, considerados os principais líderes do complô. Até o julgamento, as defesas podem apresentar requerimentos, contestações ou pedir reabertura da instrução processual caso surjam novos fatos.
O julgamento será colegiado, conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A data do julgamento será marcada pelo presidente da Segunda Turma, Cristiano Zanin, após o relator declarar o processo encerrado.
Crimes e penas
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. A eventual prisão não ocorrerá automaticamente, permitindo recursos e apelações das defesas. Oficiais do Exército e integrantes do núcleo 1 têm direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
Réus do núcleo 1 da trama golpista
Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator do caso.
Jair Bolsonaro – ex-presidente e capitão do Exército;
Alexandre Ramagem – delegado da PF, ex-diretor da Abin e deputado federal;
Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
