Presidente Lula sanciona lei que veda uso de animais em testes laboratoriais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, reforçando proteção animal no país
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), além de outras autoridades.
“A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, comemorou o presidente Lula.
A nova lei altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam o uso científico de animais em testes. Com a publicação, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que reconheçam métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação dessas práticas no território nacional. Além disso, deverão estabelecer medidas de fiscalização sobre o uso de dados oriundos de testes.
A norma permite que produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei continuem a ser comercializados, mas proíbe testes em animais para qualquer produto novo.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou a importância do avanço: “O governo do presidente Lula é um governo que respeita os animais e tem séria preocupação com maus tratos, crueldade e exploração, além de promover a sua proteção e conservação”.
Para a ministra Marina Silva, a aprovação da lei representa um marco para o Brasil, simbolizando uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente. “O que estamos fazendo aqui é uma demonstração de que estamos ficando mais humanos. Quando aprendemos a proteger outras formas de vida, mostramos uma elevação em termos de humanidade”, afirmou.
Luciana Santos, ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, ressaltou o compromisso do governo federal com a causa: “Desde o início do governo, tratamos esse assunto com seriedade. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) já havia recomendado a proibição do uso de animais em testes para cosméticos, e esta lei reforça essa decisão”.
A articulação para aprovação do projeto contou com participação ativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que realizou diálogo constante com lideranças políticas e entidades da sociedade civil, além de encaminhar um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas a favor da causa.
Ricardo Izar, autor do projeto e ex-deputado federal, comemorou a sanção: “É um presente muito grande, uma luta de 13 anos que hoje se torna realidade. Essa lei é boa para o Brasil, eticamente, moralmente e também mercadologicamente, já que permitirá a exportação de cosméticos para a comunidade europeia, que até então impedia a entrada devido a testes em animais”.
Com a sanção, o Brasil avança na proteção animal, na inovação tecnológica e na sustentabilidade, alinhando-se a práticas internacionais que promovem métodos alternativos e éticos no desenvolvimento de produtos.
