Medida assinada por MPE, Governo e Prefeitura freia a verticalização urbana descontrolada e visa proteger o Parque Estadual do Prosa, uma das áreas verdes mais importantes de Campo Grande
Por Karol Peralta
Um acordo ambiental em Campo Grande firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal vai suspender por 240 dias a autorização de novas construções no entorno do Parque Estadual do Prosa, onde está localizado o Parque dos Poderes. A decisão busca conter o avanço da verticalização urbana sem controle e garantir a proteção de uma das mais importantes áreas verdes da capital sul-mato-grossense.
A medida, intermediada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi consolidada em uma reunião realizada na segunda-feira (28). Estiveram presentes o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges Barros Araújo, o secretário municipal de Desenvolvimento e Agronegócio, Ademar Silva Júnior, e a presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.
A audiência também contou com os promotores de Meio Ambiente, autores da ação civil pública: Luiz Antônio Freitas de Almeida, Andréia Cristina Peres da Silva e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro. O mandato do deputado federal Vander Loubet foi representado pela advogada Giselle Marques, que acompanhou de perto as discussões.
Como parte do acordo, a Planurb se comprometeu a suspender a emissão de novas GDUs (Guia de Diretrizes Urbanísticas) e alvarás para empreendimentos dentro da zona de amortecimento ambiental do Parque Estadual do Prosa. Processos em andamento também serão paralisados.
Apesar da suspensão temporária, o acordo não afeta as construções que já estão em andamento, respeitando os direitos adquiridos por empreendimentos que já obtiveram autorização para obras.
O Imasul deverá apresentar, em até 60 dias, uma norma para regulamentar a zona de amortecimento — prevista em lei, mas nunca implementada. Já a Planurb terá até 180 dias para entregar estudos sinergéticos e cumulativos relacionados aos empreendimentos futuros nessa área sensível.
Além disso, em 10 dias, a Planurb encaminhará à Justiça um relatório atualizado sobre o estágio das obras na região, com o objetivo de dimensionar a atual ocupação e o avanço da verticalização. O Ministério Público alertou que o crescimento desordenado compromete a preservação da fauna e flora do Parque Estadual do Prosa.
A advogada Giselle Marques considerou o acordo um avanço. “Houve um acordo que tem muitos pontos positivos, tendo em vista que a Planurb se comprometeu a suspender a emissão de novas GDUs e de novas licenças. O ponto negativo é que não houve suspensão das diretrizes já concedidas”, avaliou.
Ela também deixou um alerta à população:
“Então, fique de olho, você que ama o Parque dos Poderes, para verificar se os empreendimentos que estão subindo – aliás, subindo não tem nenhum – que já estão com a fundação, se eles estão apressando as suas obras para tentar burlar a justiça e violar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é meu, que é seu, que é de todos nós”, afirmou Giselle.
O acordo representa um marco na luta por um urbanismo mais sustentável em Campo Grande, e a sociedade civil é chamada a fiscalizar e participar ativamente da preservação desse patrimônio ambiental coletivo.
