FGTS alcança arrecadação histórica em 2024 e autoriza crédito de lucros nas contas vinculadas ainda neste mês; rendimento total supera inflação.
Por Karol Peralta
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na última quinta-feira (24), a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a distribuição de R$ 12,9 bilhões em lucros aos trabalhadores que possuem saldo positivo em contas vinculadas ao fundo.
A decisão foi tomada com base nos resultados obtidos pelo FGTS no exercício de 2024, que registrou um lucro total de R$ 13,6 bilhões, o segundo maior da história. Desse montante, 95% serão repassados diretamente aos trabalhadores, conforme estabelece a legislação.
Os depósitos serão realizados pela Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, e o crédito dos valores deve acontecer ainda neste mês, respeitando o prazo legal que se estende até 31 de agosto.
📈 Rentabilidade do FGTS supera inflação
Com a distribuição de resultados aprovada, as contas vinculadas ao FGTS terão rentabilidade de 6,05% ao ano — composta pela Taxa Referencial (TR), 3% de juros fixos e o montante distribuído. Esse percentual supera o IPCA acumulado, índice oficial da inflação, que fechou em 4,83% no período.
O reajuste será aplicado em 235 milhões de contas, beneficiando cerca de 134 milhões de trabalhadores com saldo positivo até 31 de dezembro de 2024.
A decisão cumpre a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que os saldos do FGTS devem, no mínimo, repor a inflação. “A proposta atende à exigência do STF”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também preside o Conselho Curador.
💼 Arrecadação recorde impulsionada por empregos formais
Segundo dados apresentados pela Caixa Econômica Federal durante a reunião do Conselho, o FGTS obteve em 2024 a maior arrecadação de sua história, alcançando R$ 192 bilhões, impulsionada pelo aumento no número de trabalhadores com carteira assinada e pela elevação da média salarial, conforme dados do Caged e do IBGE.
Em 2023, a arrecadação foi de R$ 175,4 bilhões. Apesar disso, a arrecadação líquida (descontados os saques) apresentou recuo de 13%, passando de R$ 33,1 bilhões em 2023 para R$ 28,7 bilhões em 2024, puxada pelo crescimento dos saques extraordinários e do saque-aniversário.
💸 Saques e injeção na economia
No total, o FGTS liberou R$ 163,3 bilhões em saques para os trabalhadores em 2024. Além disso, desembolsou R$ 117,6 bilhões em investimentos nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, totalizando uma injeção de aproximadamente R$ 280,9 bilhões na economia nacional.
Entre os destaques dos saques está o saque-calamidade no Rio Grande do Sul, que totalizou R$ 3,7 bilhões, beneficiando 1,1 milhão de trabalhadores em 445 municípios afetados por desastres naturais.
🏗️ Infraestrutura e habitação
De acordo com o Relatório de Gestão do FGTS 2024, foram construídas 605 mil unidades habitacionais com recursos do fundo, além de investimentos de R$ 1,6 bilhão em infraestrutura urbana e R$ 2,4 bilhões em obras de saneamento básico.
Esses investimentos reafirmam o papel social do FGTS, que vai além de servir como poupança compulsória do trabalhador, atuando como um dos principais motores de financiamento para setores essenciais.
👨⚖️ Fiscalização e transparência
Durante o exercício de 2024, o MTE realizou 24.527 ações fiscais, que resultaram na apuração de R$ 3,21 bilhões em contribuições devidas. Desse total, R$ 167,15 milhões foram efetivamente recolhidos durante a execução dessas ações.
Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa conseguiram recuperar R$ 1,3 bilhão em valores devidos ao FGTS ao longo do ano.
O Conselho também destacou o avanço do FGTS Digital, que já contabiliza 34 milhões de guias emitidas e pagas desde sua regulamentação.
🔎 Consulta e controle social
O Conselho Curador do FGTS reforçou seu compromisso com a transparência e o controle social. Todos os dados, estatísticas, atas e documentos estão disponíveis ao público por meio do site oficial: www.fgts.gov.br.
