Governo Federal inicia devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS; adesão ao acordo pode ser feita pelo Meu INSS ou Correios até 14 de novembro
Por Karol Peralta
Começa nesta quinta-feira, 24 de julho, o pagamento dos primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios. A devolução será feita de forma direta, sem a necessidade de ação judicial, e faz parte de um acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar a devolução dos recursos. Os valores foram sacados irregularmente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Mais de 700 mil já aderiram
Até o último domingo (20), cerca de 714 mil beneficiários já haviam aderido ao acordo — o equivalente a 36% do total de aproximadamente 1,9 milhão de pessoas aptas a receber. Segundo o presidente Lula, trata-se de um acordo histórico: “Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro”, destacou em postagem nas redes sociais.
Como aderir ao ressarcimento
A adesão ao acordo é gratuita, simples e pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Em agências dos Correios, em todo o Brasil
Não é necessário apresentar documentos adicionais nem contratar advogado.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que o valor será pago automaticamente na conta em que o beneficiário já recebe o seu benefício. No entanto, é fundamental fazer a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, explicou.
Acordo homologado pelo STF
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e resultado de um amplo processo de conciliação. Além do Ministério da Previdência e do INSS, participaram da assinatura a Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
O governo também anunciou que, mesmo com o pagamento antecipado aos beneficiários, continuará investigando os responsáveis pelos descontos ilegais. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”, afirmou o ministro Queiroz.
Entenda como funciona
O acordo abrange aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos feitos por entidades entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta. Ao aderir, o valor é restituído sem necessidade de recorrer à Justiça.
Nos casos em que a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:
- Concordar com a justificativa e encerrar o processo
- Contestar por suspeita de falsidade ou erro
- Declarar que não reconhece a assinatura apresentada
Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso não o faça, o INSS orientará o beneficiário sobre as medidas judiciais cabíveis. Está sendo discutida, ainda, uma parceria com Defensorias Públicas Estaduais para oferecer apoio jurídico aos beneficiários.
📌 Serviço:
- 🗓️ Prazo para adesão: Até 14 de novembro de 2025 (podendo ser prorrogado)
- 📲 Canais para adesão: Aplicativo Meu INSS ou agências dos Correios
- 💰 Forma de pagamento: Automático na conta bancária do benefício
- 💬 Mais informações: gov.br/meuinss ou correios.com.br
