Nova regulamentação da cabotagem no Brasil visa tornar transporte marítimo mais barato, sustentável e estratégico para o setor logístico nacional
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (16/07), o decreto nº 12.555/2025, que regulamenta o programa BR do Mar — iniciativa que tem como objetivo incentivar o uso do transporte por cabotagem entre portos nacionais. A medida promete impactar significativamente o custo do frete, gerar economia anual bilionária e fomentar práticas mais sustentáveis no setor logístico.
A ação faz parte da Agenda de Redução do Custo Brasil, coordenada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). De acordo com estudos da Infra SA, a regulamentação tem potencial de reduzir em até 15% o valor do frete, o que pode resultar em uma economia anual estimada em R$ 19 bilhões para empresas e consumidores.
“O BR do Mar busca estimular um modo de transporte mais econômico do que o rodoviário e ferroviário, e que se adequa à estrutura geográfica do país com sua extensa costa marítima”, explicou Andrea Macera, secretária da SCPR/MDIC.
Ela destacou ainda que o decreto inova ao incluir critérios de sustentabilidade, com ênfase no uso de energia limpa, práticas ambientais e condições de trabalho dignas.
📦 Cabotagem mais eficiente e sustentável
Atualmente, apenas 11% da carga transportada no Brasil utiliza a cabotagem, segundo dados do Plano Nacional de Logística (PNL). A expectativa do governo é que, com o novo decreto, o modal ganhe força e cresça 15% nos próximos 10 anos. A vantagem é clara: o frete da cabotagem é, em média, 60% mais barato que o rodoviário e 40% mais econômico que o ferroviário.
Somente em 2024, foram 213 milhões de toneladas movimentadas via cabotagem no país. O principal insumo transportado foi o petróleo, que responde por 77% da carga, especialmente entre plataformas offshore e portos.
⚙️ Executado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, o programa BR do Mar também prevê o estímulo à indústria naval, a possibilidade de afretamento de embarcações estrangeiras e medidas que favorecem o desenvolvimento tecnológico do setor.
🔍 Custo Brasil sob foco estratégico
O BR do Mar integra um conjunto de 43 projetos estratégicos da Agenda de Redução do Custo Brasil. Desse total, 11 já foram concluídos e outros 32 estão em andamento. A agenda é estruturada em três eixos principais e envolve diversas pastas do Executivo em ações articuladas, como:
- Ampliação e diversificação da matriz logística
- Acesso a crédito empresarial
- Expansão da banda larga
- Simplificação tributária
- Abertura do mercado de gás natural
- Acesso à energia elétrica competitiva
A criação do Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil (GT-CB), no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), institucionalizou a agenda, que agora integra a estratégia macro do governo para melhorar a competitividade do setor produtivo.
📈 Futuro mais competitivo
Com essa regulamentação, o governo espera não apenas estimular o uso da cabotagem, mas também tornar o Brasil mais competitivo no cenário global, reduzir a pressão sobre as rodovias e promover um transporte mais limpo, eficiente e de longo prazo.
