Programa de Aquisição de Alimentos se consolida como ferramenta essencial no combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar no Brasil
Por Karol Peralta
Em julho de 2025, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) completa 22 anos de atuação, consolidando-se como uma das mais relevantes políticas públicas de segurança alimentar, inclusão produtiva e combate à fome no Brasil. Desde sua criação, em 2003, o programa já distribuiu mais de 2,3 bilhões de quilos de alimentos e beneficiou diretamente cerca de 47 mil instituições sociais, entre creches, escolas públicas, cozinhas solidárias, asilos e unidades da rede pública de saúde e assistência social.
O programa, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), fortalece a agricultura familiar ao garantir a compra de produtos de pequenos agricultores, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e agroextrativistas.
R$ 500 milhões para nova chamada
Durante entrevista à Voz do Brasil nesta quarta-feira (9), o presidente da Conab, Edegar Pretto, anunciou que já foi autorizado o empenho de R$ 500 milhões para a segunda chamada do PAA em 2025. Segundo ele, a demanda total foi de R$ 1,9 bilhão, e os recursos agora começam a ser utilizados para a compra dos produtos priorizados.
“Nos próximos dias já vamos empenhar R$ 500 milhões para iniciar as aquisições de alimentos com base na última chamada pública”, destacou Pretto.
O PAA atua em três modalidades principais: Compra com Doação Simultânea (CDS), Compra Direta (CD) e Compra Institucional (CI). Em todas, o Governo Federal garante a compra de alimentos saudáveis e variados, priorizando produtos regionais, sustentáveis e agroecológicos.
Produção que vira solidariedade
Entre 2003 e 2024, o programa envolveu aproximadamente 500 mil famílias agricultoras e contratou cerca de 9 mil organizações produtivas em mais de 3.500 municípios brasileiros. A diversidade de alimentos adquiridos ultrapassa 800 tipos de produtos, com destaque para hortifrutis (47%), alimentos processados (29%), grãos e oleaginosas (13%), carnes e pescados (9%) e sementes (2%).
De acordo com a Conab, mais de 130 mil toneladas de alimentos foram adquiridas apenas entre 2023 e 2024, em 3 mil projetos distribuídos por 1.320 municípios, com participação de 2.780 organizações da agricultura familiar. Mais de 80% das aquisições ocorreram pela modalidade CDS, levando os alimentos diretamente a quem mais precisa.
“O PAA compra aquela dúzia de ovos, o tomate, o alface que o agricultor não consegue vender perto de casa. E esses alimentos vão direto para creches, cozinhas solidárias, escolas e asilos. É produção que vira solidariedade”, explicou Edegar Pretto.
Inclusão como prioridade
Com a reinstituição do programa em 2023, foram promovidas mudanças estruturais para garantir maior equidade e inclusão de grupos historicamente excluídos. Entre as novas diretrizes, está a obrigatoriedade de participação mínima de:
- 50% de mulheres nas propostas
- 25% de assentados da reforma agrária
- 20% de povos indígenas e comunidades tradicionais
No biênio 2023/2024, mais de 73% dos projetos envolveram mulheres rurais. Dentro da cota de 20% dos povos tradicionais, o PAA atendeu:
- 7% de comunidades quilombolas
- 5% de pescadores artesanais
- 4% de agroextrativistas
- 4% de povos indígenas
Histórico e fortalecimento institucional
Criado pela Lei nº 10.696, de 2003, o PAA surgiu como parte da Estratégia Fome Zero, fruto do diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada, com apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Em 2021, o programa foi temporariamente substituído pelo Alimenta Brasil, mas foi restaurado com força total em 2023. A nova fase ampliou seu alcance e incorporou ações voltadas à diversidade alimentar, desenvolvimento regional sustentável e valorização de comunidades tradicionais.
🔔 Com o novo investimento de R$ 500 milhões e o fortalecimento da articulação com os municípios e movimentos sociais, o PAA entra em sua terceira década como modelo de política pública eficiente, que transforma a realidade de quem produz e de quem precisa se alimentar com dignidade.
