Pagamento centralizado da Taxa de Fiscalização da Anvisa agora é feito em minutos pelo Portal Único, aumentando competitividade e eficiência no comércio exterior
Por Karol Peralta
O Portal Único de Comércio Exterior (PCEE) avançou mais uma etapa importante para a facilitação das operações de importação no Brasil. Agora, o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para mercadorias sujeitas a licenciamento, será realizado exclusivamente pelo Portal Único, garantindo rapidez e simplificação ao processo.
Até junho de 2025, a migração dos pagamentos sob responsabilidade da Anvisa foi concluída, contemplando diferentes categorias de produtos, como alimentos, cosméticos, medicamentos e dispositivos médicos. Segundo o coordenador-geral de Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Tiago Barbosa, o tempo médio para o pagamento da taxa caiu de até 48 horas para cerca de 5 minutos.
Antes, o importador precisava acessar a plataforma da Anvisa para solicitar a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), efetuar o pagamento e aguardar a confirmação para que a análise da licença de importação fosse iniciada. Agora, todo o procedimento ocorre de forma integrada dentro do Portal Único, utilizando a conta Gov.br, com débito automático em conta bancária cadastrada.
Em média, são realizadas quase duas mil operações diárias por meio do novo sistema, o que reflete na competitividade das empresas, pois cada dia de atraso na liberação da carga pode representar um custo de 0,8% do valor total da mercadoria.
A assessora da Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, Mônica Figueirêdo, ressalta que a integração do serviço ao Portal Único é fruto de uma cooperação entre diferentes órgãos e traz benefícios para toda a sociedade.
Esse avanço integra um projeto amplo de modernização das operações brasileiras de importação, que visa reduzir o tempo médio de liberação de cargas de 9 para 5 dias, o que pode gerar uma economia anual superior a R$ 40 bilhões para os operadores privados.
Além do pagamento integrado, o Portal Único permite uma série de melhorias, como: redução de 99% no uso de papel; uso da mesma licença para múltiplas operações; interoperabilidade na troca de certificados; fiscalização conjunta dos órgãos anuentes e da Receita Federal; notificações em tempo real e análise mais precisa do gerenciamento de riscos.
Desde 2014, o programa vem substituindo o antigo Siscomex, processando atualmente 100% das exportações brasileiras e avançando na inclusão das importações.
A Secretaria de Comércio Exterior e a Receita Federal publicaram recentemente uma atualização no cronograma de adesão dos órgãos anuentes, garantindo uma transição suave para o novo modelo, com o objetivo de continuar avançando na facilitação do comércio exterior brasileiro.
