Presidente defende decreto sobre o IOF e cita histórico de decisões do STF; tema será discutido em audiência de conciliação marcada por Alexandre de Moraes
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (7) que o impasse entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo envolvendo o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma situação “própria da democracia”. No entanto, Lula também classificou a derrubada do decreto como totalmente inconstitucional.
“Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”, afirmou o presidente após participar da cúpula de líderes do Brics, realizada no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro.
📌 A declaração ocorreu após questionamentos sobre a coerência entre o posicionamento internacional do Brasil, que defende justiça tributária no Brics, e a reação política interna contra o aumento do IOF — medida que, segundo o governo, visava reforçar a arrecadação e preservar investimentos sociais.
⚖️ O tema agora está no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do Congresso que derrubou o decreto. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, marcou audiência de conciliação para o dia 15 de julho.
🔍 Lula também informou que se reunirá nesta semana com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do tema. Antes disso, receberá, em Brasília, os líderes internacionais Nahendra Modi, primeiro-ministro da Índia (terça-feira, 8), e Prabowo Subianto, presidente da Indonésia (quarta-feira, 9).
📚 O presidente citou ainda precedentes do Supremo que validaram aumentos no IOF em governos anteriores, como os de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro.
“Nós temos decisões, no caso do ministro Gilmar Mendes, aprovando o IOF, quando Fernando Henrique era presidente. Também foi aprovado no governo de Bolsonaro”, afirmou Lula.
📈 O decreto contestado fazia parte do pacote econômico do governo para recompor receitas públicas, evitando cortes em áreas sociais, e sua derrubada pelo Legislativo provocou reação imediata do Planalto, que tenta agora recompor o entendimento por vias jurídicas e políticas.
