Famílias do CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês passam a ter energia gratuita com nova Tarifa Social do programa Luz do Povo, do Governo Federal
Por Karol Peralta
A partir do último sábado (5), cerca de 60 milhões de brasileiros começaram a ser beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1300/2025, que cria o programa Luz do Povo, do Governo Federal.
👨👩👧👦 O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consumam até 80 kWh por mês. Essas famílias terão isenção total na conta de energia elétrica, sendo responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e pelo ICMS, conforme a legislação de cada estado e município.
🏠 A nova Tarifa Social também contempla:
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Moradores de regiões isoladas atendidos por sistemas com energia solar e baterias.
🗣️ “O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
🔻 Descontos a partir de 2026
Além da gratuidade para o consumo de até 80 kWh, a medida prevê, a partir de 1º de janeiro de 2026, um desconto médio de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Esse desconto será aplicado a famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês, por meio da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
📊 Três pilares da nova política energética
O programa Luz do Povo faz parte de uma ampla reestruturação no setor elétrico baseada em:
- Justiça tarifária – energia acessível para quem mais precisa;
- Liberdade de escolha – o consumidor poderá escolher o fornecedor de energia;
- Equilíbrio para o setor – divisão justa dos custos e preservação dos contratos existentes.
🔜 A abertura do mercado de energia será gradual:
- Agosto de 2026: início para indústria e comércio;
- Dezembro de 2027: abertura para todos os consumidores.
📌 A proposta ainda depende da tramitação da MP nº 1300/2025 no Congresso Nacional, mas parte das regras já está em vigor, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros que, agora, podem ter luz em casa sem pesar no bolso.
