Deputada propõe acionamento obrigatório do Conselho Tutelar para proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade durante prisões de responsáveis
Por Karol Peralta
A deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou o Projeto de Lei 2942/2025, que propõe o acionamento imediato do Conselho Tutelar em casos de prisão de responsáveis com presença de crianças ou adolescentes. A proposta surge como uma resposta à vulnerabilidade de menores em situações de flagrante, especialmente em crimes relacionados à Lei de Drogas.
O objetivo do projeto é garantir que nenhuma criança presencie a prisão de seus pais sem receber acolhimento adequado, evitando traumas psicológicos e situações de abandono temporário.
“Nosso objetivo é garantir que nenhuma criança fique desamparada num momento tão crítico. É preciso estar presente também para proteger quem não pode se proteger sozinho”, afirmou Camila Jara.
📉 Vácuo legal e sofrimento silencioso
Apesar de o Brasil contar com uma legislação robusta em defesa dos direitos da criança — como o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —, a prática ainda esbarra em lacunas legais. Não há um protocolo claro que determine o envolvimento imediato de órgãos de proteção em prisões nas quais crianças estejam presentes.
Com isso, em muitas situações, crianças acabam sendo entregues informalmente a vizinhos ou parentes, ou ficam sem acompanhamento institucional, o que pode configurar negligência.
⚖️ O que diz o projeto
O texto do PL 2942/2025 determina que a autoridade policial deve, obrigatoriamente, comunicar o Conselho Tutelar sempre que realizar uma prisão com a presença de crianças ou adolescentes, mesmo quando houver outro responsável legal no local.
A proposta visa padronizar os procedimentos das delegacias e garantir que o Estado atue como garantidor de direitos. Segundo a deputada, essa é uma ação simples, mas de alto impacto social.
“A prisão de um genitor, especialmente em contextos de vulnerabilidade, não pode significar o início de um ciclo de negligência institucional”, destacou Jara.
🧩 Fortalecendo a rede de proteção
O projeto também busca fortalecer a articulação entre as delegacias e os Conselhos Tutelares, possibilitando um atendimento mais ágil, humanizado e preventivo.
“Crianças e adolescentes precisam de estabilidade emocional e proteção, sobretudo em comunidades marcadas pela ausência do Estado. Este projeto reafirma a responsabilidade do poder público diante das infâncias brasileiras”, complementou a parlamentar.
📜 Tramitação e articulações
O PL 2942/2025 foi protocolado na Câmara dos Deputados e aguarda despacho para as comissões temáticas. Camila Jara articula apoio junto a organizações de defesa da infância, especialistas em direito da criança e do adolescente e movimentos sociais para impulsionar a aprovação da medida.
O projeto de Camila Jara representa um avanço na proteção de crianças em situações de vulnerabilidade social e institucional, reforçando o compromisso com os direitos fundamentais da infância e com a estruturação de políticas públicas mais sensíveis e eficazes.
A proposta se alinha à missão de colocar o cuidado e a proteção das crianças como prioridade absoluta, como determina a Constituição. O impacto positivo pode ser sentido sobretudo nas periferias urbanas e regiões com maior incidência de prisões por tráfico de drogas, onde o rompimento familiar e institucional é mais frequente.
