Cadastro gratuito no SinPatinhas já registra mais de 620 mil cães e gatos e é essencial para políticas públicas de castração, vacinação e combate aos maus-tratos
Por Karol Peralta
Mais de 620 mil cães e gatos já estão cadastrados no SinPatinhas, o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a ferramenta integra as ações do ProPatinhas — Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos — e representa um avanço importante na política de bem-estar animal no Brasil.
O objetivo é claro: tirar os animais da invisibilidade, reunir dados confiáveis e promover políticas públicas baseadas em evidências para castração, vacinação, microchipagem e combate ao abandono e maus-tratos.
O que é o RG Animal?
O SinPatinhas funciona como um RG Animal digital e gratuito, emitido após o registro no sistema. A carteirinha vem com um QR Code, que pode ser fixado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código e acessar as informações do tutor — previamente autorizadas — para ajudar o animal a voltar para casa.
O sistema também aceita animais microchipados, independentemente da marca do dispositivo. O microchip, do tamanho de um grão de arroz, é inserido sob a pele do pet e contém um número único que pode ser lido por scanner ou aplicativo.
Cadastro simples, gratuito e seguro
Para registrar o animal, o tutor precisa acessar o site do SinPatinhas, fazer login com a conta Gov.br e preencher os dados do pet. O próprio sistema preenche automaticamente os dados do tutor, o que torna o processo rápido e prático.
Após o cadastro, é gerada a carteirinha digital com QR Code, que pode ser impressa ou mantida no celular. O cadastro é gratuito, único e intransferível, válido por toda a vida do animal.
Quem pode se cadastrar?
- Tutores (pessoas físicas e jurídicas)
- Médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários
- ONGs e protetores independentes
- Estados e municípios, que podem integrar suas políticas ao sistema
O cadastro é voluntário, exceto para entidades e prefeituras que recebem recursos do Governo Federal — como emendas parlamentares — para castração e microchipagem. Nesses casos, o registro no SinPatinhas é obrigatório para comprovar a execução das ações.
Ferramenta essencial para políticas públicas
Com cerca de 93 milhões de cães e gatos no Brasil — sendo que aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos —, o controle populacional se tornou uma emergência sanitária e social. Com o SinPatinhas, o governo poderá saber quantos animais existem, quantos estão castrados, microchipados e onde estão, facilitando o planejamento e a execução de políticas públicas eficazes.
Proteção dos dados e segurança jurídica
O sistema foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados pessoais dos tutores não ficam públicos, e as informações gerais, como o total de animais registrados, são utilizadas apenas para fins estatísticos e de políticas públicas.
Em caso de perda, o QR Code ou o microchip do animal permite que uma pessoa encontre os dados de contato autorizados pelo tutor — como número de telefone — e facilite o reencontro.
Ações futuras
O Governo Federal pretende lançar editais de apoio a municípios, com recursos para castração e microchipagem gratuita, especialmente para atender pessoas em situação de vulnerabilidade e seus animais.
Além de ampliar a segurança e o bem-estar dos pets, o SinPatinhas tem potencial para promover uma revolução na forma como o Brasil trata seus animais domésticos, reduzindo o abandono, promovendo a adoção responsável e fortalecendo o elo entre seres humanos e seus companheiros de quatro patas.
