Parlamentares denunciam violência da Polícia Militar contra ocupação do MST em Dourados e cobram governo estadual por ações justas na reforma agrária
Por Karol Peralta
A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada na última terça-feira (29), foi marcada por fortes críticas à atuação da Polícia Militar durante a operação de despejo de cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorrida no domingo anterior em Dourados, sul do estado.
Os deputados Pedro Kemp e Gleice Jane , ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) , usaram a tribuna para denunciar o que chamaram de ação truculenta e desproporcional da PM , que teria agido sem a devida ordem judicial e com o uso de violência contra famílias que ocupavam uma área considerada improdutiva há mais de uma década.
“A ação foi truculenta e desproporcional. Foi uma manifestação legítima pela reforma agrária , numa terra improdutiva há 12 anos. Não é bandido que invade as fazendas, é um movimento de trabalhadores rurais que reivindica o direito de trabalhar, produzir e gerar emprego”, declarou Pedro Kemp.
O parlamentar também destacou que a função social da terra está prevista na Constituição Federal. “Não basta ter a terra; é preciso produzir de forma sustentável e respeitar os direitos trabalhistas. Caso contrário, a terra pode sim ser destinada à reforma agrária”, completou.
A deputada Gleice Jane reforçou as críticas, voltando sua atenção à postura do governo estadual. Para ela, o mesmo empenho utilizado para reprimir movimentos sociais não é observado em outras demandas urgentes da população. “O vigor com que o governo mobiliza forças para despejar famílias do MST não é o mesmo quando mães atípicas aguardam atendimento, quando professores pedem capacitação ou quando aposentados lutam pelos seus direitos”, afirmou.
Ela também acusou o governador Eduardo Riedel de favorecer interesses de grandes proprietários rurais. “Para atender aos interesses de seus amigos latifundiários, o governador age com rapidez e de forma arbitrária, ignorando as necessidades de quem mais precisa do poder público”, disparou.
Por outro lado, o deputado Zé Teixeira (PSDB) se posicionou contra a ocupação de terras e defendeu o direito à propriedade privada. “O direito à propriedade está assegurado na Constituição, e ocupações ilegais apenas acirram os conflitos e desrespeitam os legítimos proprietários”, ressaltou.
O deputado Pedrossian Neto (PSD) também se manifestou, ponderando que a reforma agrária é necessária, mas deve seguir os trâmites legais e estar fundamentada em modelos sustentáveis. “A ocupação de terras não pode ser banalizada. Precisamos debater políticas públicas com responsabilidade”, disse.
O caso evidencia os desafios persistentes na questão fundiária no estado e reacende o debate sobre o equilíbrio entre reivindicações sociais, legalidade e função social da terra. Enquanto o impasse persiste, centenas de famílias seguem desassistidas, à espera de uma solução definitiva para a questão agrária em Mato Grosso do Sul.
🗓️ Linha do Tempo dos Conflitos Agrários em Mato Grosso do Sul
Década de 1970 – Início da colonização intensiva
- O processo de ocupação agrícola se intensifica em MS, com incentivo à expansão da agropecuária. A partir daí, se acirram os conflitos fundiários com povos indígenas e trabalhadores rurais sem terra, principalmente nas regiões sul e norte do estado.
1990 – Formação de assentamentos e avanço do MST
- O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começa a organizar ocupações e reivindicar terras improdutivas em diversas regiões do estado. A atuação gera atritos com grandes fazendeiros e com o poder público.
2005 – Assassinato de Dorvalino Rocha
- O trabalhador sem-terra Dorvalino Rocha foi foi morto por um segurança de fazenda em Sidrolândia. O caso ganhou repercussão nacional e expôs o uso de milícias privadas para conter ocupações.
2013 – Conflito na Fazenda Buriti (Sidrolândia)
- Um dos episódios mais marcantes do conflito indígena-territorial: o cacique Terena Oziel Gabriel foi morto durante reintegração de posse pela Polícia Federal. A ação violenta reacendeu o debate sobre demarcação de terras indígenas em MS.
2016 – Crescimento de despejos e ações judiciais
- A partir de 2016, aumentam as reintegrações de posse determinadas pela Justiça, muitas vezes com uso de força policial, afetando assentamentos rurais, áreas indígenas e ocupações urbanas em MS.
2020 – Pandemia agrava vulnerabilidade dos assentamentos
- A crise sanitária e econômica provocada pela Covid-19 intensifica a vulnerabilidade de famílias acampadas. Muitos enfrentam dificuldades com alimentação, saúde e transporte, sem políticas públicas específicas.
2023 – Conflito em Amambai: morte de indígena Guarani-Kaiowá
- Em junho de 2023, durante operação do Batalhão de Choque da PM, o indígena Vitor Fernandes, de 42 anos, foi morto na região de Amambai, em ação que gerou críticas nacionais e internacionais sobre o uso excessivo da força.
Abril de 2025 – Despejo de famílias do MST em Dourados
- Cerca de 300 famílias foram retiradas de área ocupada em Dourados, sem ordem judicial, segundo denúncia de parlamentares do PT. A ação reacendeu o debate sobre reforma agrária, uso da força policial e função social da terra.
🔎 Panorama atual
- MS continua sendo um dos estados com maior número de conflitos fundiários do Brasil, especialmente envolvendo áreas indígenas (como Guarani-Kaiowá), movimentos sociais do campo (MST, FNL, entre outros) e grandes propriedades rurais.
- A demanda por reforma agrária, demarcação de terras indígenas e mediação dos conflitos é permanente, e exige soluções legais, sociais e políticas sustentáveis.
