Projeto de Lei da deputada Gleice Jane visa combater a violência política digital de gênero e raça, com foco na proteção das mulheres em Mato Grosso do Sul.
Por Karol Peralta
A deputada estadual Gleice Jane apresentou, na última quarta-feira (30), na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 102/2025, que institui o Observatório da Violência Política Digital contra Mulheres por Razões de Gênero ou Raça. A proposta visa criar um sistema de monitoramento e combate a ataques digitais sofridos por mulheres em razão de sua atuação política, com ênfase em questões de gênero, raça, cor, etnia ou outras diversidades.
Segundo a deputada, a violência política digital é qualquer ação, omissão ou conduta em ambiente virtual que tenha como objetivo impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos das mulheres. “Essas violências incluem divulgação de informações pessoais, perseguição, assédio, difamação, humilhação e incitação ao ódio com base em estereótipos de gênero ou raça”, destacou Gleice Jane.
O projeto prevê que o Observatório terá como funções: a criação de um banco de dados sobre ocorrências de violência política digital, o desenvolvimento de ações de conscientização da sociedade, incentivo à participação feminina na política, além da realização de campanhas educativas, treinamentos e atividades de prevenção.
Também está prevista a criação da Semana Estadual de Combate à Violência Política Digital contra Mulheres, a ser realizada anualmente de 8 a 14 de março, e da Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Política Digital contra Mulheres.
Durante a apresentação da proposta, Gleice Jane lembrou a importância da valorização do trabalho feminino em todas as esferas. “Quero fazer menção ao Dia das Empregadas Domésticas, celebrado em 27 de abril. É um trabalho muitas vezes invisibilizado e atribuído historicamente às mulheres. Precisamos valorizá-las”, ressaltou.
Para a parlamentar, o projeto preenche uma lacuna essencial. “A ausência de registros consistentes e estudos sobre essa forma de violência impede a adoção de políticas eficazes de prevenção e responsabilização. O Observatório tem o papel de monitorar, analisar e divulgar dados, subsidiando estratégias que garantam segurança e pluralidade na participação política das mulheres”, concluiu.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS.
